ECONOMIA

Regra que aumenta segurança no uso de
cheques começa a valer hoje

Títulos sairão do banco com data de impressão como forma de evitar fraudes.

A partir desta sexta-feira (28), as folhas de cheque deverão sair do banco emissor com a data de impressão em cada título, de acordo com a Resolução nº 3.972/2011 e a Circular nº 3.535/2011, definidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), em abril deste ano. A medida pretende diminuir fraudes.

Segundo o BC (Banco Central), isso ocorreria porque a inclusão obrigatória da data de impressão “acrescenta mais uma informação para a avaliação de riscos no recebimento de cheques, considerando que a maioria das fraudes com folha de cheque roubado envolve formulários impressos há mais de um ano”.

Na avaliação dos especialistas em direitos do consumidor, a medida não pode ser motivo para que lojistas se recusem a receber cheques emitidos pelos bancos há mais de 12 meses.  A ProTeste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) alerta que folhas antigas devem ser recebidas pelo comércio:
- O consumidor não pode ser prejudicado. Ou seja, quem tiver folhas de cheques antigas não pode ser impedido de emiti-las.

Outras mudanças
Os credores dos cheques também terão condições de consultar a existência de restrições sobre um determinado título. Isso será possível porque os bancos deverão divulgar, a partir de 28 de abril de 2012,  outras medidas para o uso dos cheques.

A nova regulação leva em conta condições como suficiência do saldo em conta corrente, restrições cadastrais, histórico de ocorrências com o uso de cheques, estoque de folhas com o cliente, registro no CCF (Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos) e regularidade de dados e documentos.