Foi publicada nesta sexta-feira (4) no "Diário Oficial da União" a medida
provisória editada pelo governo federal que altera as regras da poupança.
Segundo a nova resolução, quando a taxa básica de juros for de 8,5% ao ano ou
menor, o rendimento da caderneta será fixado em 70% da taxa Selic. A mudança só
vale para os depósitos que forem feitos a partir desta sexta.
Com a alteração, o piso histórico de remuneração da mais tradicional
modalidade de investimentos do país, de pelo menos 6% ao ano, que é assegurada
desde 1861, poderá cair nos próximos meses, já que há uma tendência de queda na
taxa de juros, hoje em 9% ao ano. Desde 1991, a poupança rende ao menos 0,5% ao
mês (6,17% ao ano), mais TR.
O texto publicado diz que as instituições financeiras ficam obrigadas "a
segregar, do saldo dos depósitos de poupança efetuados a partir da data de
entrada em vigor desta Medida Provisória, o saldo dos depósitos de poupança de
que trata o artigo 2º". "Os demonstrativos de movimentação da conta de poupança
evidenciarão ao titular da conta, de modo claro, preciso e de fácil
entendimento, os saldos segregados", afirma o texto da medida provisória.
Ainda de acordo com o texto, "a instituição financeira deverá disponibilizar
o primeiro demonstrativo no prazo de até 30 dias contado da data de entrada em
vigor da medida provisória".
"As instituições financeiras deverão adotar procedimento interno que assegure
remuneração e evolução corretas dos saldos dos depósitos de poupança sob sua
responsabilidade, podendo o Banco Central do Brasil requerer, a qualquer
momento, informações sobre o
procedimento adotado e sobre a remuneração e
evolução dos referidos saldos", define a medida.
Veja perguntas e respostas sobre a mudança:
Como é o rendimento da poupança hoje?Hoje a poupança
rende 6,17% ao ano mais a variação da TR. O investimento na caderneta não paga
imposto de renda e pode ser sacado a qualquer momento.
E como vai ficar?A poupança passa a render 70% da Selic
mais a TR, sempre que essa taxa básica de juros estiver em 8,5% ao ano ou menos.
A isenção do imposto de renda e a possibilidade de saque a qualquer momento
continuam valendo.
O que são a TR e a Selic?A TR é uma taxa calculada a
partir da média de rendimento dos CDBs. Já a Selic é a chamada ‘taxa básica de
juros da economia’, definida pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central.
Hoje, está em 9%.
Quando a regra passa a valer?As regras valem para o
dinheiro depositado na caderneta a partir desta sexta-feira (4).
Mas a regra só vale se a Selic chegar em 8,5%, e agora está em 9%.
Como funciona isso?O dinheiro que for depositado a partir desta
sexta vai render 6,17% mais TR, como na regra atual, até que os juros caiam. A
partir daí, a remuneração do dinheiro depositado a partir do dia 4 muda.
E como fica o dinheiro que eu já tenho na poupança?Para
esse dinheiro, não muda nada. O que foi depositado na poupança até esta quinta
(3), continua rendendo 6,17% ao ano mais TR, independentemente do valor da taxa
Selic.
Quando eu fizer um saque de uma poupança que eu já tenho, como
fica?Os saques serão feitos prioritariamente do ‘dinheiro novo’,
isso é, do que entrou na conta depois da mudança de regras. O ‘dinheiro antigo’,
de antes da mudança, só sai da conta se o ‘dinheiro novo’ não for
suficiente.
Por que o governo resolveu mudar as regras?O objetivo é
permitir a redução da taxa Selic. Como essa taxa é referência para as outras
taxas de juros praticadas no país, a queda da Selic deve ajudar a reduzir os
juros do crédito e incentivar o crescimento da economia.
O que a Selic tem a ver com a poupança?Quando os juros
caem, cai também o rendimento dos investimentos em renda fixa. Se a Selic cair
mais, a renda fixa vai pagar menos que a poupança.
Qual o problema da renda fixa pagar menos que a
poupança?Se isso acontecer, os investidores tendem a sair da renda
fixa e ir para a caderneta.
E por que o governo quer evitar a fuga da renda fixa?A
renda fixa ajuda a pagar as dívidas do governo. É como se o investidor estivesse
emprestando para o governo. Se esse dinheiro ‘some’, o governo não tem como
pagar suas contas.
E se os poupadores evitarem da poupança? Isso também gera
problemas?Segundo especialistas, se houver uma saída em massa da
poupança também pode haver problemas. Isso porque o dinheiro da caderneta é uma
das principais fontes de recursos para o financiamento da compra de imóveis. Se
esse dinheiro “secar”, pode ficar mais difícil financiar um imóvel.
fonte G1
Ricardo Stuckert/Instituto Lula
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(Foto: Diogo Moreira/Futura Press/AE)
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